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Transparência por Interlegis, em 29/01/2019 14h02
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e ...
Função e Definição por Interlegis, em 30/01/2019 19h18
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de ...
LEI COMPLEMENTAR nº 964 - CTM.pdf por adm, em 24/05/2023 15h13
Resolução 02/2017 de 09 de Maio de 2017 por adm, em 02/04/2019 10h55
Dispõe sobre as alterações nos artigos da Lei Orgânica do Município de Olho d'Água das Flore e dá outra Providencia.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO por adm, em 30/01/2019 14h13
Lei que disciplina o funcionamento e as atividade deste Poder Legislativo.