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LEI Nº 980/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h01
DISPÕE SIOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PEDRÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 981/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h04
DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA NO BAIRRO GAVIÃO, LOCALIADO NO MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS FLORESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 982/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h07
AUTOTRIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 145.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 983/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h10
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 984/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h11
ALTERA A LEI Nº597/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 985/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h13
ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 970/2023, QUE DISÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA CIDADE DE OLHO DAGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 986/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h15
ALTERA ALEI Nº 848/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 987/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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Vereadores aprovam Projeto de Lei que “Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”.
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por adm
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publicado
06/10/2023
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última modificação
06/10/2023 17h48
Projeto de autoria da vereadora Jozélia Cavalcante (PP).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara realiza sessão nesta quarta-feira(11), em virtude do feriadão.
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por adm
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publicado
11/10/2023
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última modificação
11/10/2023 17h32
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Sobre a Câmara
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