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2019
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por adm
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publicado
17/07/2019
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI N 854 DE 01 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h28
Dispoe sobre a SMTT do municipio de Olho D'água das Flores e da outras providencias
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N 855 DE 01 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h31
Fixa o Piso Salaria dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate a Endemias deste Municipio e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI N 856 DE 08 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h34
Regulamenta a alicota de contribuição patronal d que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 598/2008, altera o plano d amortização visando o equacionamento do Passivo atuarial do RPPS e da outras providencias.
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2019
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LEI N 857, DE 08 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
09/09/2019 16h02
Dispoe sobre a Criação e a Regulamentação da Guarda Municipal, revoga a Lei nº 559 de 22 de Maio de 2007, altera o anexo I da Lei nº 832 de 28 de Dezembro de 2017 e da outras providencias
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LEI N 858/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h41
Dispoe sobre a Criação do Codigo de Conduta da Guarda Municipal e da outras providencias
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2019
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LEI N 860, DE 12 DE ABRIL DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h47
Proíbe inaugurações de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam serem usufruídas de imediato pela população.
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2019
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LEI N 861, DE 30 DE ABRIL DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h49
institui a obrigatoriedade da inclusão a Língua Brasileira de Sinais _ LIBRAS no curriculum escolar no âmbito do município.
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2019
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LEI N 862 DE 03 DE MAIO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h51
Dispõe sobre reajuste de remurmuração para os cargos de Pedagogo(40h), Odontólogo(20h), lotados na Secretaria Municipal de Saude e da outras providencias.
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LEI Nº 859/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/07/2019 14h44
institui o Plano de Cargos e Carreira e Salarios - PCCS dos servidores efetivos da Guarda Municipal e da outras providencias
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