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DECRETO 01/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h14
DESIGNA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DEVIDO O CORONAVIRUS
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2020
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DECRETO 01/2024
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por adm
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última modificação
29/02/2024 14h53
DESIGNA MEMBROS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANETES
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Parlamentares
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DECRETO 02/2020 DE 06 DE MARÇO DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h16
DESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2020
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Decreto 002/2021
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por adm
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publicado
10/03/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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DECRETO 03/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h18
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2020
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DECRETO 04/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h20
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VIRUS COVID-19
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2020
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DECRETO 05/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020
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por adm
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última modificação
05/06/2020 21h22
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGENCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2020
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Decreto Legislativo 004/2020
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por adm
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publicado
07/05/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo 005/2020
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por adm
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publicado
25/06/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto Legislativo n° 02/2021 de 10 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
12/03/2021 11h39
Dispõe sobre medidas de prevenção contra COVID- 19, no que se refere aos trabalhos do Poder Legislativo, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir desta data.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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