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Lei nº 904 de 10 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h43
Dispõe sobre a Denominação de uma Creche municipal nesta cidade e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 905 de 11 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h45
estabelece como essenciais no ambito municipal, as atividades exercidas pelos profissionais de Educação Fisíca nos locais e nas condições que especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 906 de 11 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h47
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial neste municipio e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 907 de 14 d eJunho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h50
Altera as alicotas do custo suplementar devidas pelos orgãos do municipio ao Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 908 de 14 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h53
Dispõe sobre a Concessão de Diarias no ambito da administração publica municipal e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 909 de 25 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h55
Autoriza o Poder Municipal a doar um terreno ao Estado de Alagoas, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 910 de 25 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 12h00
Dispõe sobre a regulamentação de concessão dos beneficios eventuais de auxílio para o fornecimento de próteses e ortéses, protéses auditivas, ocúlos de grau, equipamentos, materiais e fraudas geriaticas para acamados, leite e dietas especiais, bolsa de colostomia, tratamento especial sem cobertura do SUS, no ambito da politica urbana de saúde e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2021
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2020
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por adm
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publicado
18/08/2021
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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por adm
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publicado
18/08/2021
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
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por adm
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última modificação
18/08/2021 12h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
