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Lei nº 907 de 14 d eJunho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h50
Altera as alicotas do custo suplementar devidas pelos orgãos do municipio ao Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS).
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 908 de 14 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h53
Dispõe sobre a Concessão de Diarias no ambito da administração publica municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 909 de 25 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 11h55
Autoriza o Poder Municipal a doar um terreno ao Estado de Alagoas, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 910 de 25 de Junho de 2021.
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por adm
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última modificação
18/08/2021 12h00
Dispõe sobre a regulamentação de concessão dos beneficios eventuais de auxílio para o fornecimento de próteses e ortéses, protéses auditivas, ocúlos de grau, equipamentos, materiais e fraudas geriaticas para acamados, leite e dietas especiais, bolsa de colostomia, tratamento especial sem cobertura do SUS, no ambito da politica urbana de saúde e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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2020
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por adm
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publicado
18/08/2021
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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por adm
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publicado
18/08/2021
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO
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por adm
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última modificação
18/08/2021 12h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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2021
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por adm
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publicado
18/08/2021
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Transparência
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Licitações e Contratos
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CONTRATO 001/2021 - SITE E PORTAL
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por adm
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última modificação
18/08/2021 16h13
DATA: 25.01.2021 - OBJETO: Serviços de Administração, Edição, Inserção de noticias, Filmagem, videos, Arquivos e Planilhas no Site Institucional e Portal de Transparencia - EMPRESA: Web Conexões - VALOR GLOBAL: RS 16.800,00 ( dezesseis mil e oitocentos reais) - VIGENCIA: 12 meses
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2021
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TERMO ADITIVO - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
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por adm
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última modificação
18/08/2021 15h37
DATA: 08.01.2021 - OBJETO: Licenciamento de Software - Empresa: F&M Assessoria e Contabilidadae S/S LTDA EPP - VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - VIGÊNCIA: 12 Meses
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2021
