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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h47
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 78, IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Projetos e Resolução
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h52
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Projetos e Resolução
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2026 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h54
REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2023 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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12/01/2024 21h55
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISALTIVO MUNICIPAL.
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024
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por adm
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30/09/2024 16h00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES PARA O EXERCICIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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PROJETO LEI 02 /2022/ DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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22/12/2022 15h12
FIXA OS SUBSCÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO LEI 04.pdf
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por adm
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05/10/2023 20h46
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Processo Legislativo
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2023
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PROJETO LEI 09 202120122022.pdf
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por adm
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09/02/2023 10h28
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2022
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PROJETO LEI Nº 01/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 .pdf
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por adm
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última modificação
22/12/2022 15h09
MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP
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2022
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PROJETO LEI Nº 05/2023 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 20h49
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO POVOADO PEDRÃO.
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Processo Legislativo
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2023
