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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h38
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos e Resolução
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2023 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
18/01/2024 14h05
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Processo Legislativo
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 08h55
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ÂNGELO DE ABREU AO SR. CESAR AUGUSTO MELO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 08h58
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO OLHODAGUENSE AO SR JOSE RODRIGUES AVELINO.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 09h02
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO OLHODAGUENSE AO SR ADALBERTO ALVES FEITOSA (PAULISTA).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DE 09 DEAGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 20h52
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÃMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 09h23
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ OLHODAGUENSE A SRª BARTIRA RODRIGUES
Localizado em
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 09h25
CONCESSÃO SE TITULO DE CIDADÃO OLHODAGUENSE AOS SRS ADALBERTO BARRETO E AFONSO LUIZ TENÓRIO FREITAS MELRO
Localizado em
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 09h29
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO OLHODAGUENSE AO SR PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS.
Localizado em
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024
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por adm
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última modificação
26/08/2024 09h31
CONCESSÃOP DE TIUTULO DE CIDADÃO OLHODAGUENSE AOS SRS JOSÉ EDIVALDO DOS SANTOS E HENALDO CHAGAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
