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Projeto de Lei nº 05 de 05 de Maio de 2021
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18/11/2021 15h13
Autor: Ver Marcos Paulo Batista - Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no ambito municipal e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 06 de 04 de agosto de 2021
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18/11/2021 15h15
Autor: Ver Paulinho Batista - Institui neste municipio a padrinização de placas indicativas de nomes de rua e logradouros públicos.
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Projeto de Lei nº 07 de 06 de Agosto de 2021
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18/11/2021 15h19
Autor: Vereadores - Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, nesta cidade e dáoutras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
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20/12/2023 17h58
REGULAMENTA A VERBA IDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR VIAP, ÀS DESPESAS POR COTAS PARLAMENTARES, CONCESÃO DE DIÁRIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 662/2011 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 09/2021 de 20 de Outubro de 2022
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22/12/2022 15h18
Dispõe sobre a Denominção da Praça de Eventos nesta cidade.
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PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
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20/12/2023 17h59
INSTITUI O DIA DO NASCITURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº 11/2021 de 27 de Outubro de 2022
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22/12/2022 15h21
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral nos subscidios dos vereadores.
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Projeto de Lei nº 12/2021 de 27 de Outubro de 2021
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22/12/2022 15h24
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos em comissão deste Poder Legislativo.
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Projeto de Lei nº 13/2021 de 27 de Outubro de 2021
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22/12/2022 15h27
Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura Municipal, de uma lista detalhada de exames laboratiais e imagem, especialidade médicas realizada neste municipio.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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12/01/2024 21h16
EMENTA: CRIA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021.
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