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LEI Nº 975 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 976 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h42
ALTER AS ALIQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 977 DE 11 DE MAIO DE 2023
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 978 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h45
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DE 5%, PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES, VICE DIRETORES E COORDENADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 979 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h46
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 979/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h27
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 980/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h01
DISPÕE SIOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PEDRÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 981/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h04
DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA NO BAIRRO GAVIÃO, LOCALIADO NO MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS FLORESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 982/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h07
AUTOTRIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 145.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 983/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 21h10
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
