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Lei nº 965/2022 de 22 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h02
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de residuos sólidos do município de Olho d'Água das Flores e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 966/2022 de 22 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2023 15h58
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 967/2022 de 22 de Dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h06
institui a Planta de Valores Genéricos do Municipio e a Política Fiscal relacionada ao IPTU.
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Legislação Municipal
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2022
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LEI Nº 968 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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última modificação
24/05/2023 16h26
MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATÓRIA DE ATIVIDADAE PARLAMENTAR - VIAP, ALTERANDO O ART. º DA LEI MUNICIPAL Nº662 /2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 969 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h29
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 970 DE 23 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h15
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 971 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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24/05/2023 16h17
ESTABELECE E ESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 972 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h21
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 916/2021 QUE REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICCÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 973 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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24/05/2023 16h32
ALTERA A LEI Nº 684/2012, QUE AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
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LEI Nº 974 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 16h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SAPUCAIA PARA FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023
