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Arquivo PDF document LEI N 863 DE 21 DE MAIO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h04
Autoriza a Doação de Bem Publico para o Lar dos Idosos Nossa Senhora Aparecida e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 864 DE 24 DE MAIO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h03
Dispõe da Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 865 DE 25 DE JUNHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h06
Altera a Lei Municipal 778, de 17 de Julho de 2015 e dá outras provedencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 866 de 25 DE 25 DE JUNHO DE 2019.
por adm — última modificação 09/09/2019 16h08
Altera o Art 26 da Lei 859 de 15 de Março de 2019 que Institui o Plano de cargo e carreira e Salarios (PCCS), dos servidores efetivos da Guarda Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 867 DE 25 DE JUNHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h11
Autoriza reajuste salarial para os profissionais lotados na secretaria Municipal de Educação de Olho dagua das Flores e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 868 DE 15 D JULHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h18
Altera as Leis Municipais nº 598/2008, 625/2010 e 705/2013 e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 869 DE 15 DE JULHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h17
Dispo e sobre a Ampliação do Limite para aberturas de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal do exercício 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N 870 DE 15 DE JULHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h20
Institui o incetivo de produtividade referente ao Programa Federal de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atençaõ Basica - PMAQ-AB e do PMAQ-CEO no ambito municpal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Contrato 05/2019
por adm — última modificação 09/09/2019 19h13
Data: 01.02.2019 - Objeto: Filmagem e Transmissão das Sessões Legislativas. Contratado: Clawelivan Santana Rocha - Valor Global: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) Vigência: 10 meses
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / 2019
Verba Indenizatória - Ano 2019
por adm — publicado 09/09/2019 — última modificação 09/09/2019 20h01
Repasses, verbas indenizatórias e despesas dos parlamentares e seus gabinetes, durante o período de ano de 2019.
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória
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