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Lei nº 931/2022 de 08 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 11h15
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para a Concessão do Abono FUNDEB, aos Professores da Ação Básica da Rede de Ensino Municipal, conforme adequação a Lei Federal nº 14.276/2021.
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Lei nº 932/2022 de 21 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 11h18
Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), e dá outras providências.
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Lei nº 933/2022 de 21 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 11h19
Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais.
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Lei nº 934/2022 de 21 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 11h21
Oficializa o primeiro Hino criado no município de olho-d'água das Flores e revoga a Lei nº 813/2017.
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Lei nº 936/2022 de 22 de Fevereiro de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 11h25
autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar os cargos de Gari, em Auxiliar de Serviços Gerais: Pedagogo (a) do CAPS em Pedagogo(a), e Monitor (a) do CAPS em Assistente Administrativo.
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Lei nº 937/2022 de 03 de Março de 2022
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por adm
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última modificação
03/05/2022 11h27
Ratifica o Protocolo de Intenções do consorcio e Saneamento do Governo do Estado de Alagoas e adota outras providências.
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Lei nº 938/2022 de 03 de Março de 2022
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03/05/2022 11h29
Autoriza o Município a Outorgar a Prestação dos Serviços Públicos Municipais de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
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Lei nº 939/2022 de 07 de Março de 2022
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03/05/2022 11h34
Dispõe sobre a Divulgação mensal nas Redes Sociais da Prefeitura Municipal de uma lista detalhada de exames laboratoriais e imagens, e especialidade médicas, realizadas no município de Olho d´'Água das Flores/AL, e dá outras providências.
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Lei nº 940/2022 de 20 de Abril de 2022
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última modificação
03/05/2022 11h37
Dispõe sobre a Criação de cargos Comissionados e Efetivos na Estrutura Organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Olho d'Água das Flores, Estaado de Alagoas e dá outras providencias.
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Lei nº 941/2022 de 05 de Maio de 2022
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27/05/2022 11h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a limpeza dos açudes e barragens em propriedades privadas situadas neste municipio.
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