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LEI 839/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018.
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por adm
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última modificação
22/01/2020 18h19
ALTERA A LEI 831/2017 E DA OUTRA PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 840/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
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por adm
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última modificação
22/01/2020 18h21
CRIA O PROGRAMA "MINHA CASA MELHOR" PARTA FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 841/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 18h25
DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DESTE MUNICIPIO COM O SEU REGIME PROPRIO DE PRVIDENCIA (RPPS), ANTERIORMENTE PARCELADO CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 751/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 842/ 2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
22/01/2020 18h28
DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DESTE MUNICIPIO COM O SEU REGIME PROPRIO DE PRVIDENCIA (RPPS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 843/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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22/01/2020 18h31
REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE MELHORIAS E ACESSO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMARIA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVDENCIAS.
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LEI 844/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h03
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, ALTERA LA LEI 832 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 845/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 18h53
ALTERA A LEI MUNICIPAL 715 DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, INSTITUI O FUNDO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, ALTERA A LEI 832 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 846/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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22/01/2020 18h55
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICIPIO PARA O ORÇAMENTO DE 2019.
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LEI 847/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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22/01/2020 19h03
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, ARMAZENAMENTO, GRAVAÇÃO, BECKUP, CAPTAÇÃO E REGISTRO DE IMAGENS E SOM NO INTERIOR E EXTERIOR DE ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PUBLICO, VIAS , ESPAÇO AÉREO, LOGRADOURO E ESPAÇOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 848/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h02
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NIVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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