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LEI 847/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h03
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, ARMAZENAMENTO, GRAVAÇÃO, BECKUP, CAPTAÇÃO E REGISTRO DE IMAGENS E SOM NO INTERIOR E EXTERIOR DE ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PUBLICO, VIAS , ESPAÇO AÉREO, LOGRADOURO E ESPAÇOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 848/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h02
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NIVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 849/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h06
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI 836/2018 DE 28 DE MARÇO DE 2018
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h09
DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Legislação Municipal
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2018
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Projeto de Lei n°02/2019 de 04 de Janeiro de 2019
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h23
Autoria; Mesa Diretora - Dispõe sobre a convalidação de pagamentos de remuneração anteriormente realizada de Servidores da Câmara Municipal de Olho d’Água das Flores/AL e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei n° 01/2019 de 04 de janeiro de 2019
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h19
Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre a convalidação de pagamentos de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Olho d’Água das Flores/AL anteriormente realizada e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei n°04/2019 de 09 de Outubro de 2019
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h23
Autoria: Vereadores - Dispõe sobre a nomeação de Bairro e Ruas na cidade de Olho d’Água das Flores (AL), e dá outras providências
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei n°05/2019 de 16 de Outubro de 2019
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h24
Declara de Utilidade Pública a “OBRAS SOCIAIS CLARETIANAS NORDESTE - OSCLANE” e dá outras providências
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei n°08/2019 de 11 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h26
Dispõe sobre a nomeação de Ruas na cidade de Olho d’Água das Flores (AL), e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei n°09/2019 de 11 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
22/01/2020 19h27
Autoria ; Câmara Municipal - Dispõe sobre a nomeação de Ruas na cidade de Olho d’Água das Flores (AL), e dá outras providências
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Projetos de Leis
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2019
