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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2026 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h54
REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 8º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos e Resolução
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2023 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
12/01/2024 21h55
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISALTIVO MUNICIPAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos e Resolução
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2023
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2023
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por adm
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publicado
13/07/2023
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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LEI Nº 979/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h27
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI Nº 978 DE 26 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h45
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DE 5%, PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES, VICE DIRETORES E COORDENADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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LEI Nº 979 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h46
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2023
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 11/2021
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h56
DATA: 21/11/2022 - OBJETO: Locação de Imovel - LOCATÁRIO: Paulo Fernandes da Silva - VALOR: R$ 3.000,00/MES (tres mil reais) - VIGÊNCIA: 12 Meses
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2022
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 11/2021
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por adm
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última modificação
13/07/2023 16h58
DATA: 21/11/2022 - OBJETO: Locação de Imovel - LOCATÁRIO: Paulo Fernandes da Silva - VALOR: R$ 3.000,00/MES (tres mil reais) - VIGÊNCIA: 12 Meses
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2022
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - APOIO ADMINISTATIVO
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por adm
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última modificação
13/07/2023 17h27
DATA: 10/01/2023 - OBJETO: Preparação de documentos e serviços especializado de apoio administrativo - EMPRESA: Sabino Consultoria e Tecnologia - VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 - VIGÊNCIA:31/12/2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2023
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONSULTORIA
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por adm
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última modificação
13/07/2023 17h34
DATA: 09/01/2023 - OBJETO: Consultoria da Tecnologia da Informação - EMPRESA: Sabino Consultoria e Tecnologia - VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezesete mil e quatrocentos reais) - VIGÊNCIA: 31/12/2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2023
