2020
LEI 879/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020
LEI 880/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe de nomes de Bairro e Ruas no município e dá outas providencias.
LEI 882/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Dispoe sobre a nomeação de Ruas no município e dá outras providencias.
LEI 884/20 DE 20 DE MARÇO DE 2020
DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 885/20 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 886/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL 819 DE 25 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 887/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020
MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP E O ART. 2º DA LEI 622/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 888/2020 DE 23 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIIO FINANCEIRO DE 2021.
LEI 891/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Ações do documento