2020

por adm publicado 07/03/2020 11h36, última modificação 07/03/2020 11h36

LEI 879/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020

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LEI 880/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe de nomes de Bairro e Ruas no município e dá outas providencias.

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LEI 882/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Dispoe sobre a nomeação de Ruas no município e dá outras providencias.

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LEI 884/20 DE 20 DE MARÇO DE 2020

DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI 885/20 DE 03 DE ABRIL DE 2020.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 886/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL 819 DE 25 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 887/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020

MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP E O ART. 2º DA LEI 622/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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