2017

por adm publicado 30/01/2019 13h30, última modificação 30/01/2019 13h26
Leis aprovadas e sancionadas no período de 2017.

LEI Nº 809, de 20 de Fevereiro de 2017

Altera a Lei Municipal nº 804/2016 e dá outras providências

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LEI nº 810, de 21 de Março de 2017

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017.

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LEI nº 811, de 31 de Março de 2017

Institui o Programa Social do Município de Olho d’Água das Flores autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante a Semana Santa e dá outras providências.

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LEI Nº 812, de 31 de Março de 2017

Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP e o Art. 2º, da Lei nº 662/2011 e dá outras providências.

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LEI Nº 813, de 26 de Maio de 2017

Oficializa o Hino do Município de Olho d’Água das Flores e dá outras providências.

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LEI Nº 814, de 09 de Junho de 2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências

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Lei nº 815, de 16 de Junho de 2017

Autoriza reajuste salarial para os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação de Olho d’Água das Flores e dá outras providências

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Lei nº 816, de 27 de Junho de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

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Lei nº 817, de 27 de Junho de 2017

Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Olho d’Água das Flores/AL e dá outras providências.

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Lei nº 818, de 25 de Julho de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

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Lei nº 819, de 25 de Julho de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES LEGISLATIVOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES-AL.

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Lei nº 820, de 25 de Julho de 2017

Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar-VIAP e o Art. 2º, da Lei nº 662/2011 e da outras providencias

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Lei nº 821, de 25 de Agosto de 2017

Ratifica o protocolo de intenções autorizando o poder executivo a integrar o Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos – CIGIP e dá outras providencias.

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Lei Nº 822, de 11 de Setembro de 2017.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017.

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Lei nº 823, de 19 DE Setembro de 2017

Modifica a Lei nº 637, de 30 de junho de 2010 e define as obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, ajustando-o ao disposto na EC nº 62/2009 e dá outras providências.

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Lei nº 824, de 06 de Outubro de 2017

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Olho d’Água das Flores/AL.

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Lei nº 825, de 10 de Outubro de 2017

Regulamenta a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 598/2008, altera plano de amortização visando o equacionamento do passivo atuarial do RPPS, e dá outras providências.

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Lei nº 826/2017 de 06 de Novembro de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO AOS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES-AL QUE NÃO ESTEJAM NO EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO.

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Lei nº 827, de 21 de Novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.

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Lei nº 828, de 21 de Novembro de 2017.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Olho d´Água das Flores – Alagoas para o quadriênio de 2018 a 2021.

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Lei nº 829/2017, de 28 de Dezembro de 2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho d´Água das Flores para o Exercício-Financeiro de 2018.

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Lei nº 830/2017 de 28 de Dezembro de 2017

“Estabelece critérios para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Olho d’Água das Flores e dá outras providências.”

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Lei nº 831, de 28 de Dezembro de 2017

“Modifica a Lei Municipal nº 616 de 28 de dezembro de 2009 que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.”

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Lei nº 832, de 28 de Dezembro de 2017.

“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece Diretrizes para a Modernização Administrativa e dá outras providências.”

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Lei nº 833, de 28 de Dezembro de 2017.

Proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Olho d’Água das Flores/AL e dá outras providências.

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