2008
Lei nº 598 de 17 de dezembro de 2008
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olho D'Água das Flores e dá outras providências.
Lei nº.597, de 16 de dezembro de 2008.
Modifica a Lei 205 de 20 de Outubro de 1971 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Olho d’Água das Flores - Al, e da outras providências.
Ações do documento