Vereadores aprovam Projeto de Lei que “Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”.

A Câmara Municipal, através de seus vereadores, aprovou por unanimidade durante a Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira(06), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Jozélia Cavalcante, o qual “Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Tutelar”.

Além da aprovação do Projeto acima citado, foi apresentado o. projeto de Lei nº 16/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que que Estima a Receita e Fixa a Despesas do município de Olho d’Água das Flores para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA), o qual foi encaminhado para as comissões competentes para análise e emissão de pareceres.

Em seguida a Presidente Jozelia Cavalcante(PP), facultou a palavra, onde os vereadores se pronunciaram sobre diversos assuntos pertinentes a municipalidade e a população deste município.

Após a Sessão Ordinária, foi realizada uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal Relativo ao 2º Quadrimestre de 2023, a qual foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças  deste Poder Legislativo, vereador  Clemens  Machado(PP), sendo a mesma apresentada pelos técnicos Emanuel Cavalcante e Rafael de Oliveira ,onde enfatizaram o cumprimento da Lei de Responsabilidade que obriga aos municípios apresentarem as Metas fiscais de cada trimestre do ano e demonstraram dados financeiros referentes a realizações de ações e gestão de recursos referente ao 2º quadrimestre deste corrente ano pela gestão municipal deste município