Projeto de Lei que concede reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar foi encaminhado para análise das Comissões.

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira(15), realizada no Plenário Manoel Borges de Abreu, a Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 68 § 1º da Lei Municipal nº 971/2023 e Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, o qual após a sua leitura foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Orçamento e Finanças e Redação e Instruções de Leis para analise emissão de parecer.

Também foram lidos e encaminhados as Comissões os seguintes Projetos:

Projeto de Lei 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Criação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de olho d’Água das Flores, Alagoas e dá outras providências;

Projeto de Lei 04/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006;

Projeto de Resolução nº 06/2024 de autoria da vereadora Jozélia Cavalcante, que Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ângelo de Abreu a Srª Maria Jose Rodrigues Rocha;

Projeto de Resolução nº 07/2024 de autoria da vereadora Jozélia Cavalcante, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr Luiz Ferreira de Lira (Luiz Dentista);

Projeto de Resolução nº 08/2024 de autoria do vereador Evandro Machado, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr Edilson Severino da Silva;

Projeto de Resolução nº 09/2024 de autoria da vereadora Jozélia Cavalcante, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Srª Maria Mônica da Silva.

Ainda nesta Sessão, os Projetos de Resolução nº 04/2024 de autoria do Vereador José Carlos que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr Douglas Moreira da Silva (Doutor Douglas), e o de nº 05/2024 de autoria do Vereador Evandro Machado que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr Antônio Mariano Silva (Antônio Batata), foram submetidos a discussão e votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes.

Após o termino da Sessão foi realizada uma Audiência Pública, onde os técnicos da Secretaria Municipal da saúde, apresentaram o Relatório Quadrimestral, referente aos períodos do 2º e 3º Quadrimestral de 2023.