Câmara realiza Sessão Extraordinária e vereadores aprovam Projetos de Leis e Indicações visando beneficiar a população deste município.

por adm publicado 18/03/2021 13h35, última modificação 18/03/2021 13h41
Dentre os Projetos de Leis aprovados estava o que autoriza o Poder Municipal distribuir de Cestas Básicas as famílias de baixa renda em condições de vulnerabilidade.

 

Os vereadores reuniram-se nesta quinta-feira(18), em Sessão Extraordinária, atendendo a convocação da Mesa Diretora, no sentido de apreciarem e votarem Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo Municipal, além de várias Indicações apresentadas pelo referidos parlamentares.

Segundo o Presidente Evandro Machado, essa Sessão foi realizada em caráter extraordinário em virtude deste parlamento está cumprindo as normas de contenção em relação ao controle da COVID-19, onde permanecerá com atendimento restrito somente aos servidores e parlamentares, além da suspensões das referidas sessões, conforme Decreto Legislativo 02/2021.

Durante a Sessão foram lidos, discutidos e aprovadas as seguintes preposições:

 

Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Poder Executivo municipal que dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes ou mantidos pelo município

 

Projeto de Lei 003/202, também de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Municipal proceder distribuição de Cestas Básicas as famílias de baixa renda em condições de vulnerabilidade.

 

Projeto de Lei 004/202, também de autoria do Poder Executivo Municipal. O qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Projeto de Lei 005/2021, também de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Municipal conceder Auxílio Financeiro(Bolsa) aos estudantes da educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino.

Envio dos Projetos de Resoluções nº 02 que cria uma galeria de fotos de presidentes e mulheres vereadoras, as quais já passaram por esta Casa legislativa e 03/2021, que declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares deste município, juntamente com o Projeto de Lei de autoria desta Casa Legislativa as Comissões Permanentes para apreciação e emissão de pareceres.

 

Dando continuidade foram apresentadas, lidas e aprovadas 08 Indicações:

Indicação nº 17/2021 de autoria dos vereadores da bancada do PP e PDT, (José Carlos, José Maciel da Silva, Evandro Machado, Marcos Paulo, Manoel Messia, Jivaneide Barbosa e Clemens Machado), os quais solicitam do Poder Executivo Municipal com urgência limpeza e manutenção das barragens localizadas na zona rural deste município.

Indicação nº 18/2021 de autoria dos vereadores da bancada do PP e PDT, os quais solicitam do Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no Sitio Aroeira localizado neste município.

Indicação nº 19/2021 de autoria dos vereadores da bancada do PP e PDT, os quais solicitam do Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação da quadra poliesportiva do Povoado Pedrão e a colocação de um vigia, além da abertura da mesma, durante dias e horário pré- estabelecido pelo órgão responsável.

 

Indicação nº 20/2021 de autoria dos vereadores da bancada do PP e PDT, os quais solicitam do Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade Escolar para atender os estudantes do Sitio Caititú e região circunvizinhas.

 

Indicação nº 21/2021 de autoria dos vereadores da bancada do PP e PDT, os quais solicitam do Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade de saúde para atender os moradores do Conjunto Pedro Sales e moradores de localidades circunvizinhas.

 

Indicação nº 22/2021 de autoria dos vereadores da bancada do PP e PDT, os quais solicitam do Poder Executivo Municipal no sentido de construir uma Unidade Escolar no Conjunto Genésio Timoteo.

 

Indicação nº 23/2021 de autoria do vereador Marco Paulo(PP), o qual solicita do Poder Executivo Municipal a construção de um Ponto de Parada para o ônibus escolar em frente a Escola Municipal Manoel Florenço, no Sitio Poços, assim como a sinalização em solo de embarque e desembarque.

Indicação nº 24/2021 de autoria do vereador Marco Paulo(PP), o qual solicita do Poder Executivo Municipal a construção de uma Passagem Molhada com acesso ao Sitio Poços.

Indicação nº 25/2021 de autoria do vereador Marco Paulo(PP), o qual solicita do Poder Executivo Municipal adoção de medidas que vise combater a propagação do coronavirus através de imunização de locais com maiores acessos de pessoas.

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