Câmara aprova Projetos de Leis relacionados ao IPREV e cria a Semana do Bebê no âmbito municipal.

A Câmara Municipal, através de seus parlamentares aprovou nesta sexta feira (15/10), durante a Sessão Ordinária, três Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo Municipal, sendo dois relacionados ao Regime Próprio de Previdência deste Município (IPREV), além de outro que dispõe da Instituição da Semana do Bebê no âmbito municipal.

 Dentre os Projetos aprovados um deles autoriza o Poder Executivo reformar a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência deste Município (IPREV), o qual dispõe da alteração de cargos e funções existentes e o outro trata da

Instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito municipal, o qual fixa o limite máximo da concessão de aposentadoria e pensão do Regime Próprio de Previdência deste Município (IPREV), e autoriza a adesão ao Plano de benefícios de aposentadoria complementar e dá outras providencias.

Segundo o Presidente desta Casa Legislativa, vereador Evandro Machado, antes da discursão e aprovação destes Projetos, foi realizado nesta Câmara Municipal uma audiência pública onde dirigentes e representantes do IPREV municipal debateram os referidos Projetos junto com a população e vereadores presentes, onde foram sanadas todas as dúvidas relacionadas ao seu conteúdo.

Por este motivo, quero parabenizar a equipe do IPREVE, pela transparência em relação aos Projetos, os quais tem como objetivo fortalecer a Previdência Municipal.

Já o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da “Semana do Bebê” tem como objetivo a mobilização da primeira infância, onde com certeza irá trazer muitos benefícios as gestantes e aos bebês, os quais terão acompanhamento completo por parte da equipe da Assistência Social vinculados ao Programa Criança Feliz.

Após a Sessão foi realizada uma Audiência Publica, onde técnicos da Prefeitura Municipal apresentaram as Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2021.