Câmara aprova Projetos de leis referentes ao IPREV municipal.

A Câmara Municipal votou e aprovou nesta quarta-feira, dois Projetos de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal os quais, modificam o Regime Próprio da Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Presente nesta sessão, vereadores e servidores deste Poder Legislativo, representantes do IPREV, servidores e secretários municipais, além do chefe do poder executivo, prefeito Zé Luiz.

Antes das suas aprovações foram lidos os pareceres da Comissões de Orçamento e Finanças, os quais foram favoráveis as aprovações dos referidos Projetos.

Após a leitura, o Jurídico do RPPS, Dr Junior realizou uma explanação dos referidos Projetos, os quais estavam em discussão, sendo posteriormente indagado pelos vereadores, esclarecendo algumas dúvidas dos mesmos, assim como também algumas dúvidas de servidores presentes neste plenário.

Além do Jurídico do IPREV, outra pessoa a se pronunciar sobre o assunto foi a Sr Dione, Presidente do órgão, além do Prefeito deste município José Luiz, o qual fez uma análise do atual quadro da previdência municipal.

Finalizando, o Vereador e presidente deste Poder Legislativo, Evandro Machado agradeceu a todos os presentes e aos parlamentares pelas presenças e participação nesta sessão.