Câmara aprova Projeto de Lei que Regulamenta a Concessão de benefícios de auxilio de fornecimento de Equipamentos, materiais e tratamento especiais sem cobertura do SUS no âmbito da política pública do município de Olho d’Agua das Flores
A Câmara Municipal aprovou nesta sexta feira (18), em caráter de urgência o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a regulamentação de Concessão de benefícios de auxilio de fornecimento de prótese, Prótese auditiva, óculos de grau, equipamentos, materiais e fraudas geriátricas, bolsa de colostomia, tratamento especiais sem cobertura do SUS no âmbito da política pública do município de Olho d’Agua das Flores.
O Projeto foi discutido e aprovado, depois de receber emendas e ter sido analisado pelas comissões competentes, as quais emitiram pareceres favorável a sua aprovação.
Para o Presidente deste Poder Legislativo, vereador Evandro Machado, trata-se de um Projeto de Lei de suma importância, o qual beneficiará grande parte da população deste município no âmbito da saúde publica, destacando e ressaltando o interesse do Poder Publico, através do Gestor Municipal com a saúde municipal, o qual está voltado para atender a população, principalmente a mais carente que tanto necessita destes benefícios que estão contidos neste Projeto de Lei ora aprovado.
Evandro agradeceu a todos os parlamentares pelo empenho e interesse demonstrado para aprovação do referido Projeto ressaltando que quem sai ganhando é a população do município cabendo esta Casa Legislativa sempre legislar em prol da população aprovando matérias que beneficie a todos os munícipes.
Ainda nesta Sessão foi registrada a presença do Secretário Municipal de Agricultura Wilson da Silva, que a convite da Mesa Diretora deste Poder Legislativo compareceu e explanou para os parlamentares e presentes, assuntos referentes aos serviços de aração de terras e distribuição de sementes entre os agricultores deste municipio realizados pela Secretaria, além de responder outras questões indagadas pelos parlamentares.