Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal em transformar os cargos no CAPS.
Na Sessão desta sexta-feira(18/02), os vereadores discutiram e aprovaram 03 Projetos de Leis, os quais versam especificamente na transformação de cargos no CAPS, Política de Patrocínio na Administração Pública e a Oficialização do 1º Hino criado no âmbito Municipal.
Foram apresentados, lidos e encaminhados as Camisões para analises 02 Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal onde o de nº 04/2022 dispõe da Ratificação o Protocolo de Intenções do Consorcio de Saneamento do Estado de Alagoas e o 05/2022 que autoriza o município a Outorgar a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitário.
Os Projetos de Leis, os quais foram aprovados, após passarem pelas comissões e serem analisados e receberam os pareceres devidos para suas aprovações pelos parlamentares foram:
Projeto de Lei Nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de patrocínio no âmbito da administração pública do município de O d’Água das Flores /AL.
Projeto de Lei Nº 02/2022 de autoria do Poder Executivo municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal em transformar os cargos de garis em Auxiliar de Serviços Gerais, Pedagogo do CAPS em Pedagogo e monitor do CAPS em Assistente Administrativo. . O referido projeto levou a uma ampla discussão e na oportunidade a Vereadora Sara Naylê Vanderlei da bancada do MDB, apresentou uma emenda que foi rejeitada por 6 votos, onde ela deixaria à disposição do funcionário a intenção de escolher a mudança do cargo após a sanção do projeto, uma vez que os interessados prestaram um concurso público e na oportunidade fizeram a escolha no que desejam trabalhar, sendo assim o respeito seria mantido para com os funcionários públicos de Olho dÁgua das Flores.
Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da vereadora Josélia Cavalcante, que oficializa o primeiro Hino criado do município de Olho d’Água das Flores e revoga a Lei 813/2017.