Câmara aprova por unanimidade o Programa de Auxílio Transporte para os Estudantes Universitário e Nível Médio, na Modalidade Presencial.

Os parlamentares deste Poder legislativo municipal, aprovaram nesta quinta-feira(06), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei, referente a Criação do Programa de Auxílio de transporte, o qual beneficiará aos Estudantes Universitário e Nível Médio deste Município, na Modalidade Presencial.

Ainda durante a Sessão foi discutido e submetido a 1ª votação, o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olho d’Água das Flores para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA), juntamente coma Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria desta Casa Legislativa e o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças.

Também foram aprovados os Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria da vereadora Jozélia Cavalcante que Cria a Comenda Prof.ª Geruza Nicácio no âmbito do município de Olho d’Água das Flores e o Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria deste Poder Legislativo Municipal nº 989, que dispõe sobre a Verba Indenizatória de atividade parlamentar –VIAP.

Já os Projetos de Leis apresentados pela Mesa Diretora e Lidos no Plenário foram encaminhados para a Comissões de Redação e Instrução de Leis e também para a Comissão Orçamento e finanças, para análise e emissão de pareceres. Trata-se do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público Mercado Municipal JUVENAL ABREU MELO, assim como do Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público a Escola Municipal de Escola Municipal ANA MARIA PAES BARRETO.  

Na fase das explicações pessoais os vereadores fizeram o uso da palavra abordando vários assuntos pertinentes a comemoração do aniversário deste município, ocorrido no último dia 02, assim como assuntos referentes ao abastecimento de água, falta de energia elétrica no Hospital Municipal, inaugurações de obras, além de outros assuntos, os quais poderão ser acompanhados através do vídeo completo da Sessão disponíveis nas redes sociais deste Poder Legislativo (fcebook, youtube, instagram e também através do www.olhodaguadasflores.com).