03 Projetos de autoria do poder Executivo são aprovados na sessão desta sexta feira(13)

Durante a Sessão desta sexta-feira, a Mesa Diretora desta casa Legislativa apresentou 04 Projetos de Leis, onde 03 foras discutidos e aprovados e um foi encaminhado para as Comissões competentes para ser analisado.

Dentre os Projetos estão o Projeto de Lei nº 05/2022 de autoria da vereadora Josélia Cavalcante que institui a semana Municipal de ações voltadas para a Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio assim como, no CRAS e CRES deste município. Este Projeto foi encaminhado para as Comissões, onde será analisado e receberá o devido parecer, antes de ser submetido a votação pelos parlamentares deste Poder Legislativo.

Já o Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 916/2021 que trata da reforma da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social municipal,  e o de nº 08/2022, que altera as alíquotas do custo suplementar devidos pelos órgãos do município ao Regime Próprio de Previdência Social e também o de nº 09/2022, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de debito do município para com o RPPS, devido o seu caráter de urgência para as suas votações, se fez necessário uma pausa na Sessão para que as Comissões se reunissem, analisassem e emitissem os seus pareceres.

Reiniciando a Sessão, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Evandro Machado, após a leitura dos pareceres das Comissões referente aos Projetos de Leis, submeteu a aprovação dos referidos Projetos, os quais foram aprovados.

Após as aprovações das matérias, os vereadores usaram a palavra onde comentaram vários assuntos de importância para o município, assim como apara sua população.

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