Resultado da busca por lei

638 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA
por adm última modificação 17/05/2019 19h05
Realizada em 26 de Abril de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 11ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 10/06/2020 13h32
Realizada em 30 de Abril de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 13/06/2024 07h19
REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 11ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 18/08/2021 11h07
Realizada em 21 de Maio de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 12ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 08/03/2021 11h19
Realizada 05 de Junho de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 12ª SESSÃO ORDINARIA
por adm última modificação 17/05/2019 19h11
Realizada em 03 de Maio de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 13/06/2024 07h20
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 13ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 08/03/2021 11h23
Realizada no dia 19 Junho de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 13ª SESSÃO ORDINARIA
por adm última modificação 17/05/2019 19h13
Realizada em 10 de Maio de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 13/06/2024 07h23
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024