Resultado da busca por lei

638 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 03ª Sessão Ordinária
por adm última modificação 08/03/2021 19h53
Realizada em 19 de Fevereiro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Octet Stream ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 29/02/2024 14h41
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 04ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 08/03/2021 11h31
Realizada no dia 09 de Julho de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por adm última modificação 12/01/2024 21h02
REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
por adm última modificação 09/09/2019 15h37
Realizada em 19 de Junho de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 4ª Sessão Extraordinária
por adm última modificação 18/08/2021 11h00
Realizada em 18 de Março de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2021
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 08/03/2019 12h02
Realizada em 22 de Fevereiro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Microsoft Word Document ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 17/03/2019 00h19
Realizada em 01 de Março de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2019
Arquivo Octet Stream ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm última modificação 13/03/2023 13h20
REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Ata da 4ª Sessão Ordinaria
por adm última modificação 10/06/2020 13h12
Realizada em 28 d Fevereiro de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / 2020