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Arquivo PDF document Lei nº 944/2022 de 17 de Maio de 2022
por adm — última modificação 27/05/2022 11h43
Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento do debito do município com o RPPS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 921/2021 de 24 de Novembro de 2021
por adm — última modificação 09/05/2022 09h08
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral nos Subsídios dos vereadores deste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo object code LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
por adm — última modificação 11/01/2023 19h26
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Arquivo PDF document LEI N 868 DE 15 D JULHO DE 2019
por adm — última modificação 09/09/2019 16h18
Altera as Leis Municipais nº 598/2008, 625/2010 e 705/2013 e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 10/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
por adm — última modificação 20/12/2023 18h01
CRIA A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR RUI BARBOSA ABREU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document LEI 884/20 DE 20 DE MARÇO DE 2020
por adm — última modificação 05/06/2020 21h25
DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document LEI 879/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
por adm — última modificação 07/03/2020 11h39
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentária Anual - LOA
por adm — última modificação 11/01/2022 16h17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Olho d'água das Flores para o exercicio de 2022 .
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 925/2021 de 25 de Novembro de 2021.
por adm — última modificação 11/01/2022 15h59
Declara de utilidade pública a ONG OROMIDEGY DO ABACA OXUM MENINA e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Câmara realiza Sessão Extraordinária e vereadores aprovam Projetos de Leis e Indicações visando beneficiar a população deste município.
por adm — publicado 18/03/2021 — última modificação 18/03/2021 13h41
Dentre os Projetos de Leis aprovados estava o que autoriza o Poder Municipal distribuir de Cestas Básicas as famílias de baixa renda em condições de vulnerabilidade.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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